Tanto a Norte Energia quanto o Consórcio Construtor Belo Monte, responsáveis pela hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, estariam repassando à prefeitura de Vitória do Xingu “muito menos do que deveriam”, diz a coluna Repórter Diário, na edição de hoje do Diário do Pará. Segundo o jornal, a administração municipal “está com dificuldades para fechar suas contas do exercício financeiro de 2014”. Receitas previstas no orçamento “não se confirmaram – e as despesas, sim”.
O Projeto Básico Ambiental de Belo Monte prevê investimentos diretos de 3,2 bilhões (13% do orçamento da obra, o que seria a maior proporção já registrada no país) em ações socioambientais. E mais R$ 500 milhões para o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, dinheiro aplicado pelas prefeituras da área de influência, como Vitória do Xingu.
Com o início das obras da usina, os recursos para Vitória do Xingu se multiplicaram, principalmente a receita do ISS. Em julho, a prefeitura recebeu da Norte Energia R$ 1 milhão em maquinário. Nos últimos dois anos o prefeito Evandro Amaral Oliveira (PSD) e seu vice, José Caetano Oliveira (PTB) travam batalha judicial para permanecer no cargo, do qual já foram afastados e ao qual conseguiram ser reconduzidos provisoriamente.
Ao noticiar – ainda especulativamente – o fato, o Diário diz que esse assunto “deve ser levado, nesta ou na próxima semana, ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios”. Mas algum órgão ou instância representativa da sociedade devia monitorar o projeto ambiental e o programa social para saber quanto dinheiro já saiu, quanto representa da previsão, quanto foi aplicado, onde e de que forma.
Quase não há mais prefeitura municipal no Brasil em dia com suas obrigações, principalmente quanto à lisura no uso de verbas públicas ou de convênios. Belo Monte tem o primeiro programa de desenvolvimento sustentável aplicado antes que a hidrelétrica comece a funcionar. Isso não houve em Tucuruí, iniciada em 1976, quando não havia essa preocupação.
A mudança foi para melhor. Mas mudou mesmo?
